RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Na Lumavory, cumprimos todas as obrigacoes do RGPD e da legislacao portuguesa de protecao de dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Entidade: lumavory.com

Morada: Rua Quinta da Esperanca, 135, Unhos, Portugal

Email de contacto: support@lumavory.com

Somos o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais. Decidimos como e porque os teus dados sao processados.

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

Direito de Acesso

Podes pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Responderemos no prazo de 30 dias.

Direito de Retificacao

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correcao a qualquer momento.

Direito de Eliminacao

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. E o chamado "direito ao esquecimento".

Direito de Restricao

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados em certas situacoes, como durante uma disputa.

Direito de Portabilidade

Podes pedir os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina, para transferir para outro servico.

Direito de Oposicao

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing direto ou com base em interesse legitimo.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envia um email para:

Inclui no email:

  • O teu nome completo.
  • O email associado a tua conta.
  • O direito que queres exercer.
  • Qualquer detalhe adicional que nos ajude a processar o pedido.

Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, poderemos estender o prazo ate 60 dias, mas informar-te-emos.

5. Consentimento

Recolhemos os teus dados apenas com o teu consentimento explicito. Pedes consentimento para:

  • Criar conta e registar-te no acesso antecipado.
  • Receber comunicacoes de marketing (opcional).
  • Uso de cookies de analise e marketing.

6. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Para retirar o consentimento:

  • Email de marketing: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email que recebas.
  • Cookies: Usa o botao de preferencias de cookies no nosso site, ou limpa os cookies nas definicoes do teu navegador.
  • Conta: Envia um email para support@lumavory.com a pedir a eliminacao da conta.

7. Gestao de Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: Ao visitares o site, podes escolher quais cookies aceitas.
  • Preferencias do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou apagar cookies.
  • Definicoes do dispositivo: Nos dispositivos moveis, podes limitar o rastreamento nas definicoes.

Nota: Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8. Transferencias de Dados

Os teus dados sao processados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se algum prestador de servicos estiver fora do EEE, garantimos que existem medidas adequadas de protecao, como clausulas contratuais padrao da UE.

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos, iremos:

  • Notificar a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) no prazo de 72 horas.
  • Informar-te diretamente se o risco for elevado.
  • Tomar medidas para mitigar os danos.

10. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

11. Contacto

Para qualquer questao sobre o RGPD e protecao de dados:

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